Publicado em 27 de abril de 2026. Entra em vigor em 14 de maio de 2026, substituindo a versão anterior de 15 de abril de 2026.
A ZappIQ Brasil Sistemas de IA LTDA ("Empresa" ou "ZappIQ") oferece uma plataforma SaaS de inteligência artificial conversacional para automação de atendimento, vendas e campanhas no WhatsApp Business ("Serviço"), conectada diretamente ao WhatsApp Business Platform da Meta via Cloud API oficial, sem intermediários (BSP). Estes Termos regem o uso do Serviço por usuários e organizações ("Cliente" ou "você").
Para acessar o Serviço, você deve criar uma conta com informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e pela segurança de sua conta. Você concorda em notificar a ZappIQ imediatamente em caso de acesso não autorizado. A ZappIQ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
Você retém a titularidade integral de todos os dados, conteúdo e materiais fornecidos ao Serviço ("Seus Dados"), incluindo o conteúdo das mensagens trocadas via WhatsApp Business com seus end-users. A ZappIQ é detentora de todos os direitos sobre a plataforma, código, arquitetura e funcionalidades do Serviço.
Você concede à ZappIQ licença limitada, não exclusiva e intransferível para processar Seus Dados exclusivamente para a operação do Serviço contratado e para o cumprimento de obrigações legais. Esta licença é estritamente operacional e não autoriza a ZappIQ a (i) treinar modelos de inteligência artificial com Seus Dados, (ii) usar Seus Dados para finalidades publicitárias ou de marketing próprio, (iii) compartilhar Seus Dados com terceiros fora dos sub-processadores listados na Política de Privacidade.
A ZappIQ processa requisições de IA via APIs de provedores especializados (Anthropic Claude e, quando aplicável, OpenAI), sob contratos Enterprise com cláusulas que proíbem expressamente o uso dos inputs e outputs para treinamento de modelos. A ZappIQ não treina modelos de inteligência artificial com dados do Cliente ou de end-users. Interações são utilizadas apenas em tempo de execução para a lógica do agente do Cliente (retrieval-augmented generation sobre a base de conhecimento isolada por tenant), sem contribuir para treinamento ou personalização de modelos fundacionais. Detalhes adicionais na Política de Privacidade, §2.
O Serviço opera sobre o WhatsApp Business Platform via Cloud API direta da Meta. Como condição de uso do Serviço, o Cliente declara estar ciente e se compromete a cumprir, em caráter contínuo:
Violações das políticas da Meta pelo Cliente podem resultar, sem aviso prévio, em (i) suspensão imediata da WABA do Cliente pela Meta, (ii) suspensão da conta ZappIQ do Cliente, (iii) responsabilização do Cliente por danos causados a terceiros. Mais detalhes em /legal/parceria-meta.
A ZappIQ é parceira oficial da Meta conectada diretamente ao WhatsApp Business Platform via Cloud API, sem intermediários (BSP). A conexão da conta WhatsApp Business do Cliente (WABA) com a ZappIQ ocorre exclusivamente via fluxo Embedded Signup oficial da Meta. A ZappIQ não armazena senhas Meta do Cliente e opera a WABA mediante tokens de sistema escopo-limitados, autorizados pelo Cliente no fluxo Embedded Signup.
A ZappIQ se compromete a manter o Serviço disponível por no mínimo 99,5% do tempo em período mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência de 48 horas. Falhas causadas por terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de internet, sub-processadores), ataques DDoS de larga escala, ou força maior não contam para cálculo de SLA.
A ZappIQ não será responsável por: (i) danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos; (ii) perda de dados, lucros cessantes ou receita; (iii) interrupções causadas por terceiros (incluindo a Meta) ou força maior; (iv) suspensões ou bloqueios da WABA do Cliente decorrentes de violação pelo Cliente das políticas da Meta. A responsabilidade total da ZappIQ não ultrapassará o valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses imediatamente anteriores ao evento. Algumas jurisdições não permitem limitação de responsabilidade; nesses casos, aplica-se a máxima permitida por lei.
A ZappIQ pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio quando necessário para proteger a plataforma, terceiros ou end-users. Contas ativas podem ser pausadas por inadimplência. Você será notificado sobre suspensões não imediatas com antecedência mínima de 5 dias úteis.
Este contrato vigora a partir da data de aceitação até rescisão por qualquer das partes. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem multa ou penalidade — o cancelamento não gera reembolso de períodos já pagos, salvo quando expressamente previsto na Garantia ZappIQ. A ZappIQ pode rescindir por violação destes Termos com aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave. Dados serão tratados conforme a Política de Privacidade após o encerramento.
A ZappIQ pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. A continuidade do uso após a entrada em vigor da modificação significa aceitação. Você pode rescindir a conta sem penalidade caso discorde de alterações materiais.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será processado perante o Tribunal competente da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.
A ZappIQ atua como controladora dos dados de cadastro do Cliente e como operadora dos dados de end-users do WhatsApp, conforme detalhado na Política de Privacidade. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é Rodrigo Ghetti (rodrigo.ghetti@zappiq.com.br). Solicitações de exercício de direitos previstos no Art. 18 da LGPD podem ser feitas via zappiq.com.br/legal/deletar-dados.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou multa. O cancelamento não gera reembolso de períodos já pagos, exceto quando coberto pela Garantia ZappIQ aplicável. Sua conta será encerrada ao final do ciclo de cobrança vigente.
Para dúvidas sobre estes Termos: legal@zappiq.com.br. Para assuntos de privacidade ou LGPD: privacidade@zappiq.com.br. Endereço postal e identificação completa em /legal/enderecos-comerciais.
Ao usar a plataforma ZappIQ, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, descontinue o uso do Serviço.